TERMOS DE USO DO PRAVER

Última atualização: 5 de agosto de 2026

Bem-vindo ao PraVer.

Estes Termos de Uso estabelecem as regras para acesso e utilização da plataforma PraVer, disponível em praver.com.br, incluindo seus recursos, páginas e serviços relacionados.

Ao criar uma conta ou utilizar o PraVer, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e que tomou conhecimento da Política de Privacidade.

1. Identificação da plataforma

O PraVer é administrado por:

Responsável: [NOME DA PESSOA OU EMPRESA] CPF ou CNPJ: [CPF OU CNPJ] Endereço: [ENDEREÇO PARA FINS JURÍDICOS] E-mail de contato: [E-MAIL DE CONTATO]

Para estes Termos, essa pessoa ou empresa será denominada simplesmente “PraVer”.

2. Sobre o PraVer

O PraVer é uma plataforma social cinéfila gratuita destinada à organização e descoberta de produções audiovisuais, como filmes, séries, documentários, animes, desenhos, animações e novelas.

Entre suas funcionalidades, o usuário pode:

• registrar produções que pretende assistir, está assistindo ou já assistiu;
• criar listas pessoais;
• marcar produções como favoritas;
• registrar o progresso em séries;
• atribuir notas;
• publicar resenhas;
• organizar uma agenda pessoal;
• adicionar amigos;
• recomendar produções;
• receber recomendações personalizadas;
• compartilhar listas;
• colaborar em listas de outros usuários, quando autorizado;
• consultar informações sobre produções audiovisuais.

O PraVer não é um serviço de streaming, não disponibiliza obras audiovisuais para reprodução e não vende ingressos, assinaturas ou acesso a produções.

3. Gratuidade

O acesso ao PraVer é atualmente gratuito e não envolve compras internas, caixas de recompensa, créditos virtuais ou cobrança para utilização das funcionalidades principais.

A eventual criação futura de planos pagos ou serviços adicionais dependerá de informação prévia e de aceite específico do usuário. Nenhuma cobrança será realizada automaticamente sem autorização.

4. Requisitos para criação da conta

Para criar uma conta, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para seu cadastro e segurança.

O PraVer poderá solicitar:

• nome;
• nome de usuário;
• endereço de e-mail;
• data de nascimento;
• senha.

Não é permitido:

• utilizar informações de outra pessoa sem autorização;
• criar conta com identidade falsa para enganar outros usuários;
• cadastrar e-mail ao qual o usuário não tenha acesso;
• criar conta automatizada sem autorização;
• comercializar, transferir ou ceder a conta.

O usuário é responsável pela segurança da senha e pelas atividades realizadas em sua conta. Caso identifique acesso indevido, deverá alterar a senha e comunicar o PraVer.

5. Idade mínima

O PraVer é destinado a pessoas com 18 anos ou mais.

Ao criar uma conta, o usuário declara possuir pelo menos 18 anos e informar corretamente sua data de nascimento.

Contas identificadas como pertencentes a menores de idade poderão ser suspensas ou excluídas, garantindo-se, quando aplicável, um canal para contestação ou correção de eventual classificação equivocada.

Caso o PraVer passe a permitir o cadastro de crianças ou adolescentes, estes Termos e os mecanismos da plataforma serão atualizados para contemplar as medidas legais de proteção, supervisão e aferição de idade aplicáveis.

6. Perfis e privacidade

O usuário poderá possuir informações públicas e privadas na plataforma.

O nome, nome de usuário, foto, biografia e outras informações escolhidas pelo usuário poderão aparecer em seu perfil, conforme as configurações disponíveis.

O e-mail, a senha, a data de nascimento completa e outras informações de autenticação não serão exibidos publicamente nem compartilhados com amigos.

As listas criadas no PraVer são privadas por padrão. O usuário poderá, quando a funcionalidade estiver disponível, torná-las públicas ou compartilhá-las com amigos específicos.

A agenda pessoal é privada por padrão.

É responsabilidade do usuário verificar as configurações de privacidade antes de publicar ou compartilhar informações.

7. Listas pessoais e compartilhadas

O usuário pode criar listas e adicionar produções a elas.

Nas listas compartilhadas, o proprietário poderá conceder a determinados amigos permissões para:

• apenas visualizar;
• adicionar produções;
• adicionar e remover produções.

Os colaboradores não poderão alterar a privacidade, o nome, a propriedade ou as permissões da lista, salvo se a plataforma futuramente oferecer essa possibilidade de maneira expressa.

O proprietário poderá encerrar o compartilhamento ou alterar as permissões concedidas. O convidado poderá ocultar ou remover a lista compartilhada de sua própria visualização, sem excluir a lista original.

8. Agenda

A agenda permite organizar produções em datas e turnos, incluindo madrugada, manhã, tarde e noite, com possibilidade de recorrência e observações.

As informações da agenda são pessoais e privadas por padrão.

O PraVer funciona apenas como ferramenta de organização. A inclusão de uma produção na agenda não garante sua disponibilidade em serviços de streaming, cinemas, emissoras ou outros canais.

9. Avaliações, resenhas e conteúdo do usuário

O usuário poderá atribuir notas, escrever resenhas e publicar outros conteúdos permitidos pela plataforma.

O usuário continua sendo titular dos direitos sobre os textos que produzir. Contudo, ao publicar conteúdo visível para outras pessoas, concede ao PraVer uma licença gratuita, não exclusiva e limitada ao tempo necessário para armazenar, processar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro da própria plataforma.

Essa licença não autoriza o PraVer a vender a resenha ou utilizá-la em produtos externos sem outra base jurídica ou autorização.

O usuário poderá editar ou remover suas resenhas utilizando as ferramentas disponíveis, ressalvadas hipóteses de preservação temporária necessárias ao cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos, segurança ou investigação de abuso.

O usuário é responsável pelo conteúdo que publica e declara possuir os direitos ou autorizações necessários.

10. Conteúdo proibido

É proibido publicar, enviar ou compartilhar conteúdo que:

• viole a legislação brasileira;
• contenha ameaças, perseguição, assédio ou intimidação;
• promova discriminação, racismo, misoginia, homofobia ou outras formas de violência;
• exponha dados pessoais de terceiros sem autorização;
• incentive suicídio, automutilação ou violência;
• contenha exploração ou abuso sexual, especialmente de crianças ou adolescentes;
• viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
• contenha vírus, códigos maliciosos ou tentativas de invasão;
• seja utilizado para fraude, spam ou manipulação artificial de avaliações;
• se passe por outra pessoa ou instituição;
• tenha finalidade comercial não autorizada;
• contenha spoilers deliberadamente utilizados para prejudicar a experiência de outros usuários, quando contrariar as ferramentas e regras de sinalização da plataforma.

Críticas negativas, opiniões divergentes e avaliações desfavoráveis não serão removidas apenas por desagradar a outros usuários, desde que respeitem estes Termos e a legislação.

11. Moderação

O PraVer poderá analisar denúncias e adotar medidas proporcionais, incluindo:

• limitar a visibilidade de conteúdo;
• solicitar correções;
• remover conteúdo;
• restringir funcionalidades;
• suspender temporariamente a conta;
• excluir a conta em casos graves ou reiterados;
• preservar registros quando necessário;
• comunicar fatos às autoridades competentes quando houver obrigação legal.

Sempre que possível e juridicamente adequado, o usuário será informado sobre a medida e poderá solicitar revisão.

Conteúdos que envolvam riscos graves, exploração sexual, ameaça concreta, fraude, violação de direitos de crianças e adolescentes ou outras situações urgentes poderão ser removidos imediatamente.

12. Amizades e recomendações

Os usuários poderão enviar, aceitar ou recusar pedidos de amizade e desfazer amizades.

Amigos poderão recomendar produções entre si. Ao aceitar uma recomendação, o destinatário poderá adicioná-la a uma lista existente ou criar uma nova lista.

A indicação de que uma produção foi recomendada poderá permanecer associada ao nome ou ao nome de usuário de quem realizou a recomendação.

O envio de recomendação não concede ao remetente acesso às listas privadas, à agenda ou a outras informações do destinatário além daquelas disponibilizadas pela própria funcionalidade.

O usuário não poderá utilizar amizades, recomendações ou listas compartilhadas para assediar, perseguir ou enviar conteúdo repetitivo e indesejado.

13. Recomendações personalizadas

O PraVer poderá sugerir produções com base em informações como:

• produções adicionadas às listas;
• status “Pra ver”, “Assistindo” e “Já vi”;
• avaliações e favoritos;
• gêneros e tipos de conteúdo;
• recomendações recebidas e aceitas;
• padrões de uso;
• preferências de usuários com comportamento semelhante.

Essas sugestões são automatizadas e possuem caráter indicativo. O PraVer não garante que o usuário gostará das produções recomendadas.

O PraVer poderá disponibilizar controles para reduzir, redefinir ou desativar determinados tipos de personalização.

14. Informações do catálogo

As informações sobre produções podem ser obtidas de fontes e serviços externos, como TMDB, Wikidata, Wikipédia, TVmaze, EpisoDate ou outras bases legalmente utilizadas.

Essas informações podem incluir título, ano, gênero, sinopse, elenco, temporadas, episódios, datas de lançamento e identificadores externos.

O PraVer procura manter informações corretas, mas não garante que todo conteúdo do catálogo esteja completo ou atualizado. Datas de estreia, disponibilidade, temporadas e episódios podem ser alterados pelos responsáveis pelas obras ou pelas fontes consultadas.

Marcas, títulos, imagens, sinopses e demais elementos relacionados às produções pertencem aos seus respectivos titulares.

15. Direitos autorais e propriedade intelectual

A marca PraVer, sua identidade visual, código, estrutura, textos institucionais, banco de dados próprio e demais elementos originais da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

O usuário não poderá copiar, vender, explorar, alterar, descompilar ou reproduzir partes substanciais da plataforma sem autorização, salvo nas hipóteses permitidas por lei.

Caso alguém identifique conteúdo que viole seus direitos, poderá enviar uma solicitação para [E-MAIL], apresentando:

• identificação do titular ou representante;
• descrição do conteúdo;
• endereço ou localização do conteúdo;
• explicação da suposta violação;
• documentos ou informações que demonstrem a titularidade.

16. Exclusão da conta

O usuário poderá solicitar a exclusão da conta pelos mecanismos disponíveis ou pelo canal de atendimento.

A exclusão poderá resultar na remoção definitiva de:

• perfil;
• listas;
• agenda;
• avaliações;
• favoritos;
• progresso;
• amizades;
• recomendações;
• resenhas e outros conteúdos associados.

Algumas informações poderão ser conservadas pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude, segurança, exercício regular de direitos ou atendimento de determinações de autoridades.

A exclusão da conta não obriga o PraVer a apagar informações que tenham sido devidamente anonimizadas e não possam mais ser relacionadas ao usuário.

17. Disponibilidade e alterações

O PraVer poderá realizar manutenções, corrigir falhas, modificar funcionalidades ou interromper temporariamente partes do serviço.

Embora sejam adotadas medidas razoáveis para preservar a disponibilidade e os dados, o serviço poderá apresentar indisponibilidades, atrasos ou erros.

Alterações relevantes que afetem direitos dos usuários serão comunicadas de maneira adequada.

18. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação, o PraVer não se responsabiliza:

• pela indisponibilidade de produções em serviços externos;
• por decisões tomadas com base em informações de catálogo;
• por opiniões, notas e resenhas publicadas pelos usuários;
• por interações realizadas entre usuários fora da plataforma;
• por falhas causadas por terceiros, serviços externos ou eventos fora de seu controle;
• por perda decorrente do compartilhamento voluntário de credenciais pelo usuário.

Esta cláusula não afasta responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação brasileira.

19. Denúncias e atendimento

O usuário poderá denunciar conteúdo, comportamento abusivo, violação de direitos ou problemas de segurança pelos mecanismos da plataforma ou pelo e-mail:

[E-MAIL DE ATENDIMENTO]

Denúncias deverão conter informações suficientes para identificação e análise da ocorrência.

20. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou funcionais.

A data da última atualização será informada no início do documento. Quando a alteração for relevante, o PraVer poderá apresentar aviso destacado e solicitar novo aceite.

21. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica assegurado ao usuário o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro de seu domicílio quando essa proteção for aplicável.

Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO], ressalvadas as regras legais de competência.

22. Contato

Dúvidas sobre estes Termos poderão ser encaminhadas para:

[NOME DO RESPONSÁVEL] E-mail: [E-MAIL] Endereço: [ENDEREÇO]